Privacy Note

Privacy Notice — MFS Engineering

Last updated: August 14, 2026

1. Identificação do Controlador

MFS Informatica (MFS Engineering) 

CNPJ: 17.236.970/0001-93 

Website: https://mfs.engineering 

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Manoel Domingues Junior 

E-mail: dpo@mfs.engineering

2. Sobre esta Nota de Privacidade

Esta Nota de Privacidade descreve como a MFS Engineering coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — LGPD). Aplica-se a todas as pessoas cujos dados pessoais sejam tratados pela MFS Engineering, incluindo clientes, potenciais clientes, parceiros e visitantes do site.

3. Dados Pessoais que Coletamos

A MFS Engineering não realiza coleta ativa de dados pessoais por meio de formulários públicos, campanhas de marketing ou ferramentas de rastreamento (como Google Analytics). Os dados pessoais tratados pela empresa são obtidos exclusivamente nas seguintes situações:

Dados de identificação e contato (ex: nome, e-mail, telefone, cargo): Comunicação sobre projetos e propostas comerciais

Dados profissionais (ex: empresa, função, área de atuação): Contextualização do projeto e adequação do serviço

Dados de projeto (ex: informações técnicas compartilhadas durante a prestação de serviços): Execução do contrato de prestação de serviços.

Os dados de contato são recebidos por meio de indicações de clientes anteriores ou parceiros de confiança, e não por meio de prospecção ativa ou formulários públicos.

4. Bases Legais para o Tratamento

Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7, V): quando o tratamento e necessário para a prestação de serviços contratados ou para a elaboração de propostas comerciais.

• Legitimo interesse do controlador (Art. 7, IX): quando o tratamento e necessário para o gerenciamento do relacionamento comercial, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

• Consentimento (Art. 7, I): quando aplicável, obtido de forma livre, informada e inequívoca.

5. Compartilhamento de Dados

A MFS Engineering não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços essenciais: provedores de infraestrutura tecnológica (e-mail, armazenamento em nuvem) necessários para a operação da empresa, sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

• Obrigações legais ou regulatórias: quando exigido por lei, regulamento ou determinação de autoridade competente.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Ao termino do projeto ou da relação comercial, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

7. Segurança dos Dados

A MFS Engineering adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Controle de acesso restrito aos dados pessoais

• Criptografia em transito e em repouso

• Revisões periódicas das praticas de segurança

8. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

2. Acesso aos seus dados pessoais tratados pela MFS Engineering.

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de retenção legal.

7. Informação sobre compartilhamento dos seus dados com entidades publicas e privadas.

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

9. Revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa.

9. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: dpo@mfs.engineering 

Responsável: Manoel Domingues Junior

Sua solicitação será respondida no prazo de ate 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação vigente. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a requisição.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da MFS Engineering e hospedado na plataforma Google Sites, que pode utilizar cookies essenciais para o funcionamento da pagina. A MFS Engineering não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de analytics ou tecnologias de perfilamento de visitantes.

11. Alterações nesta Nota de Privacidade

Esta Nota de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas praticas ou em exigências legais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da ultima atualização indicada no topo do documento.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais foi realizado em desconformidade com a legislação, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: https://www.gov.br/anpd 

E-mail: anpd@anpd.gov.br

MFS Informatica 

CNPJ: 17.236.970/0001-93